Últimas Notícias

• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
  Veja mais

• 01/07/2024 - Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
  Veja mais

• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
  Veja mais

• 13/06/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de palestra sobre a atuação da advocacia no foro extrajudicial

  Evento será realizado pela 10ª Seção da OAB/MT no dia 28 de junho.
  Veja mais

• 29/06/2023 - Decreto n. 11.585, de 28 de junho 2023

  Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
  Veja mais

• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
  Veja mais

• 22/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais

  As notas foram divulgadas ontem (21/6), no DJE-MG. No dia 28 de junho, será publicado o resultado da análise dos títulos
  Veja mais

• 03/06/2013 - Conferência Nacional de Conciliação e Mediação

  CNJ realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. Inscrições abertas de 27 de maio a 21 de junho
  Veja mais